Tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal Paulista

Tudo o que você precisa saber sobre a Nota Fiscal Paulista

Apesar de ter sido criada lá em 2006, com o objetivo de modernizar o sistema tributário Brasileiro, a Nota Fiscal Eletrônica em toda a sua trajetória tem gerado muitas dúvidas quanto à sua emissão, gerenciamento, erros, impostos e como realizar resgates de valores.

Com a implementação desse modelo modernizado que poupa as empresas de ter que armazenar gigantescas quantidades de documentos em papel, agora as empresas de todo o país estão obrigadas a fornecer as notas fiscais eletrônicas, geradas e armazenadas em meio virtual, podendo ser acessadas e impressas a qualquer tempo.

Nesse sentido, independente do seu segmento de atuação, alimentação, combustíveis, artigos de informática, supermercados etc., todos podem emitir notas fiscais por meio do portal da prefeitura da cidade onde o negócio foi constituído. Ou ainda, é possível contar com um Sistema de Gestão Empresarial. Geralmente, bons sistemas ERP permitem a emissão e armazenamento destes documentos.

Controle de Sonegação

Uma medida interessante adotada por diversos estados para combater a sonegação de impostos, incentivando a emissão de notas fiscais, foi a implementação de programas que premiam os consumidores em dinheiro ou desconto em IPVA de acordo com as notas registradas.

Exemplo desse tipo de programa é a Nota Fiscal Paulista. Desde 2007 este programa tem aumentado consideravelmente a arrecadação do estado de São Paulo e contemplado diversos clientes.

Vamos conhecer quais estabelecimentos podem fazer parte da Nota Fiscal Paulista?

Quais empresas podem participar?

Primeiramente, é importante entender se o seu tipo de negócio se enquadra nas determinações do programa. Para lhe ajudar, compartilhamos uma lista com alguns dos setores que estão aptos a adotar o sistema da Nota Fiscal Paulista.

  • Alimentação: Produtos alimentícios em geral, como restaurantes, bares, lanchonetes, padarias.
  • Artigos esportivos e de lazer: Produtos de lazer e esporte em geral, como bicicletas, brinquedos, discos, DVDs, instrumentos musicais.
  • Artigos de uso doméstico: Produtos para o lar como móveis, toalhas, decoração, panelas etc.
  • Combustíveis: Venda de Combustíveis em geral, como gasolina e botijão de gás.
  • Informática, comunicação e eletrônicos: aparelhos eletrônicos em geral, como computador, televisão etc.
  • Livros e revistas: venda de jornais, livros e revistas em geral.
  • Lojas de variedades: grandes magazines ou pequenos estabelecimentos de venda de produtos variados.
  • Material de Construção: materiais de construção ou reforma, como tintas, revestimentos, material hidráulico e elétrico.
  • Mercados: produtos em geral, predominantemente alimentícios, como supermercados, mercearias, açougues e peixaria.
  • Moda e acessórios: vestuário em geral (feminino, masculino e infantil).
  • Óticas: material ótico, como óculos e lentes de contato.
  • Papelaria e escritório: materiais em geral como canetas, lápis, papéis, cadernos, blocos e suprimentos.
  • Petshops e artigos para animais: comércio de animais e acessórios em geral.
  • Saúde e beleza: materiais médicos, ortopédicos, cosméticos e perfumes.
  • Veículos, motos e acessórios: Venda de automóveis, motos, lubrificantes, peças e acessórios.

Como funcionam os créditos?

Em resumo, independente de estar cadastrado no programa, ao realizar uma compra o consumidor deve informar os dados de CPF ou CNPJ. A partir de então estará acumulando pontos.

Posteriormente, o consumidor deverá efetuar um cadastro no site do programa para poder consultar e acompanhar os créditos oriundos de suas notas fiscais registradas.

Os créditos acumulados são liberados duas vezes ao ano, em abril (referente ao segundo trimestre do ano anterior) e em outubro (referente ao primeiro trimestre do ano atual).

Os consumidores que tenham créditos acumulados e que realizaram seu cadastro no programa da Nota Fiscal Paulista, podem resgatar créditos em dinheiro ou mesmo como abatimento no valor do IPVA.

E então, gostou dessas dicas? Compartilhe com seus clientes! Trabalhar para o combater a sonegação de impostos, emitindo sua nota fiscal é, também, uma forma de beneficiar os seus clientes, entidades e, claro, a sua própria empresa. Pense nisso!

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