Contrato Social: baixe um modelo grátis, ideal para a sua empresa
Para tirar o sonho do empreendedorismo do papel e formalizar o seu negócio, é necessário tomar uma série de medidas, dentre elas, a formalização de um Contrato Social.
Apesar de diversas empresas adotarem um documento padrão, muito simples, o Contrato Social cumpre uma função complexa, a de formalizar a abertura do seu negócio e de definir sua estrutura no mercado.
O início das operações de uma empresa em qualquer segmento costuma gerar dúvidas e nem sempre um novo empreendedor tem tempo e as melhores fontes para saná-las. Pensando nisso, criamos este artigo.
Aqui, além de esclarecer o que é um contrato social, a sua finalidade e os requisitos básicos para sua constituição. Oferecemos a você, sem nenhum custo, um modelo em Word, que poderá ser editado e adaptado às necessidades do seu empreendimento.
O que é um Contrato Social?
Antes de mais nada, cabe explicar que o contrato social é um documento utilizado para indicar a formalização de uma sociedade junto ao CNPJ de uma empresa. Dessa forma, ele seria uma Certidão de Nascimento da pessoa jurídica, devendo ser registrado perante à Junta Comercial do estado.
Quais os requisitos de um Contrato Social?
- Sede, Prazo e Denominação: Informe os dados da sede da sua empresa, o prazo de duração da sociedade e a denominação que terá o seu empreendimento.
- Objeto Social: Declare quais atividades a sua empresa irá exercer. Não esqueça de buscar na CNAE para que as atividades informadas estejam de acordo com a classificação correta.
- Capital Social: Informe a parcela de patrimônio líquido da sua empresa. Geralmente, esse patrimônio é expresso através de ações ou quotas. Tais valores são integralizados pelos sócios ou acionistas.
- Administração da Empresa: Indique a responsabilidade de cada um dos sócios, quanto à sua representação na empresa. Ou seja, se o sócio pode agir individualmente ou não, se pode assumir ônus e o limite para sua autoridade e decisões.
- Assembleia Geral dos Sócios: Especifique se haverá ou não uma assembleia da empresa. Em caso positivo, informe o local e a função a ser desempenhada por cada sócio.
- Exercício Social, Distribuição de Lucros e Demonstrativos Financeiros: O exercício social é encerrado no ao final do ano calendário (31/12). Em alguns casos, porém, como na agricultura, é possível regular o exercício social ao prazo do cultivo.
- Continuidade da Sociedade: Defina como será a continuidade da empresa em caso de falecimento de um dos sócios. Também, como deverá o correr o processo de sucessão.
- Cotas e Distribuição: Crie regras referentes às cotas sociais. Por exemplo, se poderão ser penhoradas e divididas ou não. Além disso, é nessa seção que se define em pormenor a distribuição dos lucros.
- Transferência de Cotas e Cessão do Direito de Preferência:Indique em quais casos pode ser realizada a transferência de cotas. Deve-se destacar o direito de preferência. Por exemplo, caso você queira vender suas cotas, seus sócios terão preferência na compra. Ao invés de terceiros.
- Condições de Retirada e/ou Exclusão de Sócio: De acordo com o artigo 1.085 do Código Civil há casos em que é possível excluir sócios.
- Soluções de Controvérsias:Defina um método de resolução dos conflitos que podem ocorrer na sua empresa. Comumente define-se uma câmara de arbitragem.
- Disposições Gerais: Coloque no contrato uma cláusula de disposições gerais. Tal cláusula dá poder às decisões acordadas por meio de voto dos sócios ou cotistas. Evitando despesas com o registro e armazenamento de documentos.
Modelo de Contrato Social para Baixar Grátis
Por fim, um modelo de contrato social é de extrema importância para alinhar todos os pontos anteriormente mencionados. Nesse sentido, é preciso conhecimento, atenção e clareza para redigí-lo.
Dessa forma, criamos um modelo de documento para lhe ajudar, com todos os requisitos gerais e que pode ser editado a qualquer tempo, a fim de atender às demandas do seu segmento e tipo de negócio. Acesse agora mesmo!
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